Durante o VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), realizado em São Paulo entre os dias 14 e 16 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou um tema de crescente relevância global: a regulamentação da inteligência artificial (IA).

Os benefícios da IA para o Judiciário

Barroso destacou os inúmeros benefícios que a IA pode trazer para a Justiça, citando como exemplo a maneira que a tecnologia pode simplificar o trabalho de juízes e tribunais. Entre as aplicações mencionadas, está a criação de resumos de processos:

“O que é importante tem que ser conferido, mas imagina a simplificação de se saber, em 10 minutos, o que consta em 20 volumes”, afirmou o ministro.

Ele também mencionou um projeto em desenvolvimento em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, voltado para pesquisa de jurisprudência. Esse programa utiliza IA para identificar questões jurídicas descritas em processos e resgatar precedentes qualificados relacionados ao tema.

A urgência da regulação

Apesar dos avanços e benefícios, Barroso ressaltou que a regulamentação da inteligência artificial é imprescindível para garantir a proteção de direitos fundamentais, preservar a democracia e implementar uma governança responsável. Ele enfatizou pontos críticos, como a proteção da privacidade e o combate a comportamentos coordenados que ampliam desinformação e conteúdos ilícitos.

“É necessário proteger os direitos das pessoas, evitar comportamentos coordenados não autênticos de amplificação da mentira e coibir conteúdos ilícitos”, afirmou o ministro.

A IA como desafio global

O discurso de Barroso está alinhado com as discussões realizadas durante o G20, realizado no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro, onde lideranças globais destacaram os riscos associados ao uso indiscriminado da IA. Em um comunicado conjunto, foi pontuado que a digitalização e o avanço de tecnologias como a IA têm um impacto significativo na velocidade e alcance da desinformação, discursos de ódio e outros danos online.

“A digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a IA, impactaram de forma dramática a velocidade, escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional”, diz o texto divulgado no G20.

Europa como referência para regulamentação

O debate sobre a regulamentação da IA ganhou força com a aprovação, em março, da primeira legislação europeia para regular a tecnologia. A iniciativa estabeleceu um modelo global, que pode servir de referência para países como o Brasil.

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