Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada nessa semana pelo governo Jorginho Mello na Assembleia Legislativa deixou o meio cultural em alerta. Isso porque a peça prevê uma diferença de R$ 53 milhões a menos no orçamento de 2024 para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em relação a 2023. A dúvida que paira no ar agora é: é corte ou não?

A FCC, em nota assinada pelo presidente Rafael Nogueira e publicada nas redes do órgão nesta sexta-feira (6), nega categoricamente que haverá corte no orçamento da cultura, mas pondera que houve sim uma mudança de metodologia por parte do governo, que notifica o montante apenas dos valores relativos ao custeio e gasto pessoal.

“Não haverá cortes. Trata-se apenas de nova metodologia de gestão de recursos pela Secretaria da Fazenda. Em razão disso, buscou-se informar na LOA 2024 somente os valores relativos a custeio e gasto com pessoal. Todos os repasses às áreas finalísticas se farão por igual, sem qualquer redução, porém mediante descentralização financeira, de modo adaptado às solicitações específicas da FCC”, assegurou Rafael.

O argumento não convenceu setores das artes e nem a oposição ao governo na Alesc que também tem se manifestado contra a medida. A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC, deputada Luciane Carminatti, se disse assustada com o montante “do corte”.

“É um baita susto, uma diminuição drástica no orçamento da cultura e vamos ter que reverter”, adiantou em suas redes socais a parlamentar que também integra a Comissão de Finanças do Legislativo Estadual.

Em valores reais, o governo propõe para 2024 um orçamento de cerca de R$ 40 milhões. Recursos que servem na maior parte para o custeio da estrutura da FCC (média de 27 milhões). Ou seja, sobra pouquíssima coisa para projetos que cheguem efetivamente na sociedade.

Para 2023, o orçamento da cultura é de R$ 94 milhões. A diferença é de 56,76% para um setor que atravessa uma difícil fase de recuperação, e que representa mais de 3,71% do PIB nacional!

“Na contramão nacional”

Luciane ainda pondera que a postura do governo catarinense vai na contramão da ação do governo federal, que além de recriar o Ministério da Cultura retomou com força os investimentos na área.

Um exemplo disso é a Lei Federal Paulo Gustavo (LPG), que surge como auxílio emergencial para o setor, devido a pandemia. Esta legislação prevê que estado e municípios devem, ao menos, manter o valor de seus editais como nos últimos anos. à parte da LPG.

Como a proposta da LOA agora tramitará no legislativo e nas suas respectivas comissões a expectativa é que essa dúvida seja desfeita.

Leia a íntegra da nota da Fundação Catarinense de Cultura

“Não haverá cortes no orçamento da cultura em 2024

No final da semana passada, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.

A tomar por base aquele texto, o orçamento da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) seria em aparência inferior ao de 2023. Constatação que tem provocado a seguinte dúvida: isso representa um corte de recursos para a cultura?

A resposta é: não.

Não haverá cortes. Trata-se apenas de nova metodologia de gestão de recursos pela Secretaria da Fazenda. Em razão disso, buscou-se informar na LOA 2024 somente os valores relativos a custeio e gasto com pessoal.

Todos os repasses às áreas finalísticas se farão por igual, sem qualquer redução, porém mediante descentralização financeira, de modo adaptado às solicitações específicas da FCC; tudo com o objetivo de atender melhor e cada vez mais as peculiaridades da cultura. E da economia criativa.

O governo Jorginho é um governo de continuidade. Mas não só de continuidade: de ampliação, de crescimento, de inovação. É, principalmente, um governo de palavra. De olho no olho. Que cumpre promessas. Que valoriza a criatividade, o talento e o modo de ser dos catarinenses.

O governador tem especial compromisso com a cultura: não a deixará desatendida. Portanto, as ações, os programas, os editais e os prêmios esperados pelo setor cultural vão se manter. E, no que for possível, se desenvolver ainda mais.

Rafael Nogueira
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura”