Os dois últimos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) foram liberados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nesta quinta-feira, 12, totalizando um investimento de quase R$ 4 milhões para financiamento de projetos artísticos e culturais de fazedoras e fazedores de cultura residentes no município. O Edital Audiovisual disponibiliza o montante de R$ 2.963.480,00 e o Edital Multicultural, destinado aos demais segmentos da cultura, totaliza R$ 1.030.000,00. Em ambos, o período de inscrições vai de 16 a 22 de outubro, por meio da plataforma Prefeitura Ágil. A distribuição dos recursos foi elaborada com base nas consultas públicas realizadas pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
 

Os recursos da LPG são oriundos do Ministério da Cultura (MinC) e, na esfera local, o gerenciamento é da PJF/Funalfa. Outros dois editais da Paulo Gustavo já foram lançados na cidade, sendo o primeiro destinado a compor um banco de pareceristas, profissionais que serão responsáveis por analisar os projetos inscritos nos demais editais, e o segundo voltado para premiação de Mestres e Mestras da Cultura Tradicional. O investimento no primeiro edital foi de até R$ 215.926,20, enquanto o segundo injetou na roda criativa de Juiz de Fora o montante de até R$ 112.500,00
 

Em relação aos editais Audiovisual e Multicultural, a participação é aberta a:
 

a) Pessoas físicas com idade mínima de 18 anos;

b) Coletivo cultural ou grupo já existentes, sem CNPJ;

c) Microempreendedor Individual (MEI), com Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) que seja coerente ao objeto do projeto;

d) Pessoa jurídica com fins lucrativos, com CNAE que seja coerente ao objeto do projeto;

e) Pessoa jurídica sem fins lucrativos, com CNAE que seja coerente ao objeto do projeto.
 

Os dois editais trabalham com cotas étnico-raciais, nas seguintes proporções: no mínimo, até 20% das vagas reservadas para pessoas negras (pretas/pardas) e, no mínimo, até 10% das vagas destinadas a pessoas indígenas, em todas as categorias do edital.
 

Todos os projetos devem prever medidas de acessibilidade, além de contrapartida social. No caso do Edital Multicultural, serão contemplados até 40 projetos, com quatro valores: R$ 40 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 13 mil. Já no Edital Audiovisual, as pessoas proponentes podem se inscrever em três categorias, com valores diversos, discriminados no Edital:
 

1) Apoio a produção de obras audiovisuais

2) Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema, cinema de rua e cinema itinerante

3) Apoio à realização de ação de Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes
 

A Lei Paulo Gustavo viabilizou o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da comunidade artística, duramente afetada pela pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. O nome da legislação é uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.