A interpelação será feita extrajudicialmente ainda nesta sexta-feira, mas, caso a empresa não responda, a AGU avalia ir à Justiça.

— O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país. Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá que respeitar o acabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente solicitou que a AGU entre com interpelação para a empresa para que ela se manifeste sobre o que fará no Brasil. Para que em função dessaresposta, a gente dê outras respostas legais — disse Costa. — A sociedade brasileira precisa se unir para defender a liberdade de expressão e a segurança do povo brasileiro e, acima de tudo, a verdade e os fatos.

Após o recebimento da interpelação, a Meta terá 72 horas para responder as medidas que serão adotadas para evitar conteúdos criminosos, com desinformação e perigosos para menores de idade nas redes.

— A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha em público, já que ela não foi transparente em nenhum momento. (Que comunique) o que ela vai adotar, a partir de uma notificação extrajudicial, como é que ela vai proteger as crianças, adolescentes, as mulheres (…) Adotamos uma ação e a empresa terá 72 horas para responder suas ações. Se não responderem, podemos ir ao Judiciário, por exemplo — disse Messias.

Apoio a PL das Fake News

O governo ainda disse que irá apoiar o avanço de projetos de combate as notícias falsas que tramitam no Congresso e avaliam acrescentar a uma das propostas a possibilidade de regulação econômica das empresas responsáveis pelas redes sociais.

De acordo com Rui Costa, uma equipe, com integrantes de diferentes ministérios, irá debater o tema e articular com o Congresso Nacional. Ele não deixou claro, no entanto, se o governo pretende apresentar um novo PL sobre o assunto, ou se irá apoiar aqueles que já tramitam. O PL das Fake News, que prevê a responsabilização das redes sociais, chegou a ser aprovado no Senado, mas a tramitação travou na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), montou uma comissão especial para debater o texto, mas nenhum membro ainda foi indicado.

— Nós temos um projeto que foi votado no Senado, agora está na Câmara. Tem outros projetos sendo apresentados por deputados, senadores. O encaminhamento legislativo não cabe ao executivo dar. Aí é a casa legislativa que vai discutir se vai fundir, aglutinar. O que nós queremos é discutir o mérito. O formato, como será, qual o projeto, cabe à casa legislativa. O que nós vamos fazer, a partir de hoje, de forma intensiva, é afunilar uma posição do governo, para que nos próximos dias tenhamos essa posição — afirmou.

Reunião ministerial

Lula reuniu parte da sua equipe de ministros nesta sexta-feira para debater as resoluções da Meta sobre a moderação de conteúdo em suas redes sociais.

Participaram da reunião:

• Ministro da Casa Civil, Rui Costa;
• Ministro da Justiça e Segurança Pública substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto;
• Ministro das Comunicações, Juscelino Filho;
• Advogado-Geral da União, Jorge Messias;
• Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho;
• Novo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira;
• Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Cintra de Melo;
• Secretário de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela
• Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Brant

Na última terça-feira, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou uma série de medidas que serão adotadas nas redes sociais da empresa (Facebook, WhatsApp e Instagram) para afrouxar as políticas de moderação de conteúdo e checagem de fatos.

Nesta quinta, Lula comentou rapidamente a decisão da empresa e informou da reunião.

— Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade do cara que comete um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e não pudesse ser punido se ele faz porque ele faz a mesma coisa na digital — disse o presidente.

Lula também falou que é necessário que as legislações dos países sejam respeitadas.

— O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, dois cidadãos, não podem três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação — completou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também se manifestou sobre as mudanças anunciadas pela Meta, afirmando que as big techs devem ser responsabilizadas e que a regulamentação das plataformas digitais é fundamental.

— Não é possível você ter uma plataforma de presença global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar, precisa ter responsabilidade — disse em entrevista à Rádio Eldorado.

A empresa anunciou na terça-feira uma guinada radical em sua política de moderação de conteúdo, que coloca a empresa alinhada ao futuro governo de Donald Trump. Em um vídeo de mais de cinco minutos, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa vai abandonar o programa de checagem de fatos e permitir mais conteúdos políticos. Para analistas no Brasil e no exterior, essa mudança representará um retrocesso e alimentará a desinformação.

No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) oficiou a plataforma e cobrou explicações da empresa sobre as mudanças anunciadas. No ofício, o MPF dá 30 dias para que a big tech responda aos questionamentos e preste informações detalhadas sobre as mudanças que eventualmente forem realizadas no Brasil.