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Na audiência em Washington, a maioria dos juízes sinalizou considerar as preocupações de segurança nacional dos EUA como mais importantes do que os interesses de liberdade de expressão da empresa e dos criadores de conteúdo.

Vários juízes descreveram a lei como focada não na liberdade de expressão, mas na ByteDance, que o Congresso concluiu ter vínculos perigosamente estreitos com o governo comunista da China.

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“Devemos ignorar o fato de que a controladora, na verdade, está sujeita a realizar trabalhos de inteligência para o governo chinês?” perguntou o presidente da Suprema Corte, John Roberts, ao advogado do TikTok durante uma sessão que durou mais de duas horas e meia nesta sexta-feira.

Uma decisão que mantenha a proibição abriria um período tumultuado para o TikTok, a ByteDance e os 170 milhões de usuários americanos do aplicativo de compartilhamento de vídeos. Até o momento, a ByteDance tem insistido que não considerará uma venda, mas a empresa poderá rever essa posição se a proibição for iminente.

A lei se aplica a empresas de tecnologia — incluindo Apple, Oracle e Google, da Alphabet — que hospedam e distribuem o TikTok, ameaçando-as com multas potencialmente expressivas caso continuem a fazê-lo. A plataforma não desapareceria imediatamente para os usuários, mas, como não seria mais atualizada, seu desempenho provavelmente se deterioraria gradualmente.

‘Grande preocupação’

A administração Biden está defendendo a lei como uma necessidade de segurança nacional, argumentando que o controle chinês sobre o TikTok permitiria que um adversário estrangeiro espalhasse propaganda, manipulasse secretamente a plataforma e coletasse dados de americanos para espionagem ou chantagem.

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“Somente em relação à coleta de dados, isso parece uma grande preocupação para o futuro do país”, disse o juiz Brett Kavanaugh ao advogado do TikTok, Noel Francisco.

O presidente Joe Biden sancionou a medida em abril, após aprovação por uma maioria bipartidária no Congresso.

TikTok e ByteDance afirmam que os legisladores desconsideraram os direitos de liberdade de expressão. As empresas argumentam que as preocupações com a influência estrangeira são infundadas, afirmando que o TikTok é uma empresa americana, incorporada e sediada na Califórnia.

Um grupo de criadores de conteúdo também está pedindo à Corte que derrube a lei, argumentando que uma proibição privaria milhões de americanos da capacidade de se comunicar e ouvir comunidades que passaram a valorizar.

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O juiz Clarence Thomas expressou ceticismo com relação a esses argumentos:

A lei “não diz nada sobre os criadores ou as pessoas que usam o site”, disse ele. “Está apenas preocupada com a propriedade e com a preocupação de que os dados possam ser manipulados ou que possam surgir outros problemas de segurança nacional com alguém que não é cidadão deste país ou uma empresa que não está sediada aqui.”

Apenas o juiz Neil Gorsuch indicou que provavelmente votaria para derrubar a lei. Gorsuch chamou a defesa da lei pelo governo de “paternalista” e questionou por que o Congresso não poderia simplesmente exigir que o TikTok publicasse um aviso informando os usuários sobre o risco de manipulação chinesa.

“Normalmente não assumimos que o melhor remédio para um discurso problemático é um discurso contrário?” perguntou à procuradora-geral Elizabeth Prelogar, principal advogada da administração na Suprema Corte.

Matthew Schettenhelm, analista da Bloomberg Intelligence, reduziu as chances de vitória do TikTok de 30% para 20% após os argumentos apresentados.

A Suprema Corte colocou o caso em caráter de urgência depois que o TikTok e os criadores de conteúdo solicitaram a suspensão temporária da proibição. Em vez disso, os juízes agendaram uma sessão especial que lhes dará tempo para emitir uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei antes de 19 de janeiro.

O tribunal também pode emitir uma ordem provisória — determinando se a lei pode entrar em vigor em 19 de janeiro — enquanto reserva mais tempo para decidir sobre os méritos do caso com uma opinião completa.