As violações à liberdade de expressão artística e aos direitos culturais têm ocorrido de maneira periódica e sistemática nos diferentes países das Américas. Casos de violações podem incluir censura, perseguição a artistas, destruição de patrimônio cultural, estrangulamento orçamentário e introdução de requisitos próximos ao controle de conteúdo nas manifestações culturais, assim como discriminação cultural e étnica, e de gênero, raça e orientação sexual.
“A liberdade de expressão artística e cultural é um dos pilares da democracia e da liberdade de pensamento crítico, mas, nos últimos anos, tem sofrido reveses de várias formas, sendo um dos alvos preferenciais do avanço do conservadorismo e do autoritarismo na região”, diz Raísa Cetra, codiretora executiva da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
Considerando o atual contexto de retrocessos democráticos e de violações aos direitos humanos na região, tornam-se ainda mais importantes o papel de resistência democrática cumprido pelos setores culturais e a atuação de artistas como defensores de direitos. Assim, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), como o principal mecanismo de proteção de direitos da região, deve acompanhar e atuar preventivamente frente a tais riscos. Um passo central nessa direção é a adoção de Princípios Interamericanos sobre Liberdade de Expressão Artística e Proteção dos Direitos dos Artistas e Agentes da Cultura.
“Uma região tão rica artística e culturalmente precisa trabalhar ativamente para que nossos artistas, profissionais da cultura e grupos e coletivos que se expressam por esses meios não sejam perseguidos ou censurados”, afirma Cetra.
A fim de propor uma metodologia de construção participativa desses princípios, a sociedade civil e as Relatorias Especiais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizarão em parceria um workshop sobre o tema, nos dias 6 e 7 de novembro, em Washington/DC. O evento ocorrerá de forma híbrida e terá tradução em inglês, espanhol e português. As inscrições ainda estão abertas.
O workshop
O workshop será dividido em duas partes: (1) mapeamento do estado das artes da liberdade de expressão artística e direitos culturais no SIDH e diagnóstico sobre a situação atual desses direitos na região por meio da identificação de padrões de violações e casos emblemáticos; (2) discussão sobre os eixos centrais estruturantes para a construção de uma proposta de Princípios Interamericanos e a metodologia necessária para tanto.
“Nossa expectativa é iniciar os trabalhos para que a CIDH adote princípios interamericanos na matéria e, com eles, tenhamos um instrumento preciso para buscar proteger, no plano jurídico e político, artistas, profissionais da cultura e grupos e coletivos que se expressam artisticamente. Para que nunca mais ocorra a perseguição que vimos durante o governo Bolsonaro e que, de alguma maneira, se mantém com o conservadorismo instalado na sociedade e na política brasileiras. Fenômeno que, de diversas formas, atinge toda a região”, avalia Cetra.
Serviço
Quando | Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, durante o 183º Período de Sessões da CIDH.
Inscrições | Caso haja interesse em participar, enviaremos o link da sessão após sua inscrição ou orientações para acesso presencial. Por favor, escreva para [email protected], informando: forma de participação (remota ou presencial), nome completo, nome da instituição na qual atua, email e telefone para contato.
PROGRAMAÇÃO*
6 de novembro
18h – Palavras de abertura
Esmeralda Arosemena de Troitiño – CIDH
José Luis Caballero Ochoa – CIDH
Raísa Cetra – ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
Iman Musa – Washington Brazil Office (Brasil)
Maria Marighella – Funarte/Ministério da Cultura (Brasil)
Luz Elena Baños – Embaixadora da Missão do México na OEA
Carmen Montón – Embaixadora da Espanha na OEA
18h30 – Principais marcos normativos e estándares interamericanos sobre Liberdade de Expressão Artística e demais Direitos Humanos dos Artistas e Profissionais da Cultura
Mediação: José Luis Caballero Ochoa – CIDH
Pedro Vaca – Relator Especial para Liberdade de Expressão (RELE/CIDH)
Javier Palummo – Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA/CIDH)
Jorge Meza – Secretário Executivo Adjunto para o Sistema de Casos da CIDH
19h – Padrões de violações à liberdade de expressão artística e do direito à cultura: casos emblemáticos na região
Mediação: Esmeralda Arosemena de Troitino – CIDH
Alicia Quiñones – PEN Internacional
Claudia Ordoñez – ARTIGO 19 México e América Central
Wesley Gibbings – Conselho do IFEX/Association of Caribbean Media Workers (Caribe)
Ana Lidia Garcia – Aianza regional/Colectivo +Voces (Cuba)
Antonio Grassi – 342 Artes (Brasil)
Jake Neuberger – Artists at Risk Connection/PEN America (EUA)
Adélia Luiz Moreira de Souza – Color Afro Xingu/Coletivo Pai D’égua e Coletivo Tinta Preta (Brasil)
Kric Cruz – AMPARAR (Brasil)
20h00 – Debate com os participantes
20h30 – Encerramento e coquetel
7 de novembro
18h – Princípios Estruturantes de Liberdade de Expressão Artística: proteção para todas as formas de cultura e expressão artística, liberdade de conteúdo e estilo, não discriminação, proibição de censura e perseguição, proteção frente às interferências do Estado, proporcionalidade das restrições, tolerância e pluralismo, autonomia da artista, liberdade de movimento frente a ameaças, proteção da expressão de cultura e territórios de grupos historicamente discriminados e outros
Mediação: Pedro Vaca – Relator Especial para Liberdade de Expressão (RELE/CIDH)
Claudia Ordoñez – ARTIGO 19 México e América Central
Guilherme Varella – MOBILE (Brasil)
Jake Neuberger – Artists at Risk Connection/PEN America (EUA)
Alicia Quiñones – PEN Internacional
Raísa Cetra – ARTIGO 19 – Brasil e América do Sul
Ana Lidia Garcia – Alianza Regional/Coletivo +Voces (Cuba)
19h00 – Princípios Estruturantes sobre os Direitos dos Artistas e Agentes da Cultura: igualdade de gênero, raça e diversidade, direitos autorais e propriedade intelectual, direitos frente à inteligência artificial e outras novas tecnologias, direitos profissionais e sindicais, inviolabilidade do espaço de criação, liberdade de associação, preservação da identidade cultural, garantia da diversidade cultural, participação e igualdade de oportunidades nas políticas públicas de cultura, preservação do patrimônio cultural, proteção social dos artistas, proteção à repressão de agentes não estatais e segurança dos artistas e outros
Mediação: Javier Palummo – Relator Especial sobre Direitos Econômico, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA/CIDH)
Raquel da Cruz Lima – ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
Maria Marighella – Funarte/Ministério da Cultura (Brasil)
Sarahi Salvatierra – Alianza Regional/Fundar (México)
19h40 – Diálogo sobre próximos passos e desafios para a possível construção dos Princípios Interamericanos
Mediação: José Luis Caballero Ochoa – Representante da CIDH
Tania Reneaum – Secretária Executiva da CIDH
Javier Palummo – Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA/CIDH)
Raísa Cetra – ARTIGO 19 – Brasil e América do Sul
20h00 – Debate com participantes
20h30 – Encerramento
Organizações proponentes
ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
ARTÍCULO 19 México e América Central
Alianza Regional pela Livre Expressão e Informação
IFEX
Relatoria especial sobre Liberdade de Expressão (RELE/CIDH)
Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA/CIDH)
Washington Brazil Office (WBO)
Movimento Brasileiro sobre liberdade de Expressão Artística (MOBILE)
PEN Internacional
Samambaia.Org
Artists at Risk Connection (ARC)
PEN América
Fundação Nacional das Artes (Funarte)
Outros convidados para assistir
Iman Musa – WBO
Bruno Franke – WBO
Paula Romo – REDESCA
Denise Dora – Themis
Asociación Mundial de Radios Comunitarias América Latina y el Caribe (AMARC ALC)
Asociación Mundial para la Comunicación Cristiana en América Latina (WACC AL)
Asociación Católica Latinoamericana y Caribeña de Comunicación (SIGNIS ALC)
Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia (OBSERVACOM)
Maria Claudia Pulido – SEA Adjunta Monitoramento CIDH
Corina Leguizamon – Coordenadora de Comunicação da CIDH
Adriana Ospina – Museo de las Américas
*A programação está sujeita a alteração.