A Fundação Cultural Palmares sediou, no dia 5 de junho, em Brasília, uma edição especial do Fórum da Cultura. Promovido pela Procuradoria-Geral Federal da AGU, o evento reuniu representantes da Advocacia Pública Federal, Ministério da Cultura, IPHAN, Funarte, Ancine, Funag e outras instituições ligadas à cultura e ao direito público.

O encontro discutiu os efeitos do novo Decreto nº 12.409/2025, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Atualizado este ano, o decreto reorganiza competências entre União, estados e municípios e amplia o alcance da política, consolidada como instrumento de descentralização e financiamento cultural. 

Na abertura, a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, afirmou que a AGU garante segurança jurídica à execução das políticas culturais. “No campo da cultura, onde há diversidade de arranjos e atores, a atuação jurídica precisa ser protetiva e articulada com os entes federativos”, disse.

A consultora da PGF, Ana Salett Marques Gulli, ressaltou que a efetividade da PNAB depende de coordenação. “A política é descentralizada, e a AGU pode oferecer o suporte técnico para que esse modelo funcione com clareza e estabilidade.”

O evento foi dividido em dois painéis. Pela manhã, o tema “Cinema e Estado: história do fomento estatal à produção audiovisual” guiou debates sobre apoio público ao setor e a atuação jurídica junto à Ancine, Funarte e Fundaj, além das bases do direito autoral. À tarde, o foco foi a regulamentação da PNAB e os desafios para sua aplicação local.

A procuradora-chefe do IPHAN, Mariana Karam de Arruda Araújo, coordenadora do Fórum, destacou que a edição aproximou procuradores com experiência no setor. “Fortalece a troca entre técnicos da AGU e gestores da cultura. Discutimos como garantir segurança jurídica, evitar responsabilizações indevidas e orientar quem atua na ponta.”

Kizzy Collares Antunes, consultora jurídica do MinC, afirmou que a implementação da PNAB exige portarias claras, prazos definidos e diretrizes objetivas. “Além dos atos normativos, há o desafio de articulação interna no ministério, dada a transversalidade da política.”

Participaram da mesa final Thiago Rocha Leandro e Teresa Cristina Azevedo, ambos do MinC, que defenderam mais autonomia para estados e municípios na execução dos recursos.

O encerramento foi feito por Mariana Karam, Eliana Sartori (Funag) e Denilton Leal Carvalho, procurador-chefe da Fundação Palmares. “Sediar o fórum reforça o protagonismo institucional da Palmares na política cultural e jurídica”, afirmou Denilton.

No dia (6), os participantes visitaram o Museu de Arte de Brasília (MAB) e o acervo do Palácio do Planalto. As atividades encerraram o fórum e reforçaram a conexão entre cultura, direito e patrimônio público.