O município de Capivari de Baixo deu início ao processo para captação de recursos federais por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a PNAB tem como objetivo fortalecer a cultura em todo o território nacional, com repasses financeiros realizados em parceria com estados, o Distrito Federal e os municípios.

Para acessar os recursos, os entes federativos devem cumprir uma série de procedimentos legais, entre eles a elaboração e envio do Plano de Ação, documento obrigatório que organiza as diretrizes de aplicação dos valores.

O prefeito Claudir Bitencourt destaca o empenho da gestão municipal: “O governo está engajado com toda a equipe para fortalecer a cultura, garantindo que todos os passos necessários para receber os recursos da PNAB estão sendo providenciados.”

A Prefeitura, por meio das Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, já formalizou o envio do Plano de Ação da PNAB 2025 – Ciclo 2, iniciando oficialmente os trâmites legais para solicitação dos recursos. O plano é de caráter plurianual, contemplando os quatro ciclos da política, e apresenta o montante previsto para Capivari de Baixo, bem como os dados básicos da futura execução.

A secretária adjunta de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Josiane Martins Anacleto Silveira, reforça o compromisso da atual gestão: “A gestão está totalmente comprometida com os trâmites legais para a implementação da Política.”

Já a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia, Caroline dos Reis Ribeiro Maciel, enfatiza a importância de garantir acesso e valorização aos artistas locais: “Os agentes culturais do município devem ser valorizados em suas diferentes manifestações artísticas, por meio da utilização transparente, organizada e democrática dos recursos financeiros captados, a exemplo da PNAB.”

A Prefeitura de Capivari de Baixo reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso com a valorização da cultura local, promovendo ações que incentivem o desenvolvimento artístico e cultural da cidade.