A Secretaria Municipal de Cultura lançou um edital para o credenciamento de “pareceristas culturais” para atuarem na análise de propostas culturais inscritas nos editais publicados em atendimento à Lei Federal Paulo Gustavo – Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022.

Podem se credenciar pessoas físicas não residentes em Araraquara. Entre as competências destinadas aos candidatos destacam-se: apreciar, analisar e avaliar, os projetos/propostas culturais habilitados de acordo com os critérios estabelecidos nos editais disponibilizados aos pareceristas para atuação; redigir textos com impessoalidade, clareza, objetividade e concisão; emitir ao final dos trabalhos, relatório; analisar recursos sobre os pareceres – entre outros.

O parecerista deve nortear a sua avaliação tendo em vista os reais benefícios que o projeto gerará à comunidade. Os pareceristas habilitados e credenciados serão convocados pela Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara, de acordo com a demanda, respeitando a área de atuação artística e atendendo aos critérios discriminados.

Participação – Podem participar do edital pessoas físicas, maiores de 18 anos, profissionais nas áreas artísticas especificadas no edital, e/ou de ensino superior com comprovado conhecimento na área cultural, e/ou artística, e/ou formação comprovada na área cultural,

Também podem participar pessoas com reconhecimento do mérito artístico-cultural, em uma das seguintes áreas: Artes Cênicas, Artes Visuais,  Arte Urbana,  Audiovisual,  Culturas Populares, Tradicionais e de Povos Originários,  Cultura Afro Brasileira e ou de Matriz Africana,  Cultura Digital, Cultura de Diversidade de Gênero, Cultura de Diversidade Sexual, Artesanato, Carnaval,  Dança, Economia Criativa, Gastronomia, Literatura, Moda, Música, Patrimônio Cultural Material ou Imaterial.

Os profissionais interessados em prestar os serviços do edital devem possuir, além da qualificação específica e capacitação técnica (experiência), outras qualificações, como por exemplo: mínimo de dois anos de atuação, ou experiência comprovada na área cultural pleiteada; ou ter concluído cursos de nível médio ou equivalente, ou ter notório saber em uma área artística, ou ter formação comprovada em uma das áreas culturais do edital.

Também é fundamental ter conhecimento e compreensão da legislação aplicada ao mecanismo de editais e processos de seleção de projetos culturais, tendo por base a Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022), assim como do Decreto 11.525, de 11 de Maio de 2023, que Regulamenta a Lei Complementar nº 195.

As avaliações dos projetos culturais serão feitas de forma on-line ou presencial, dependendo da demanda. Os pareceristas credenciados e convocados, receberão os projetos culturais habilitados para julgamento e seleção por e-mail ou outros meios online, assim como as instruções e formulários necessários para o cumprimento do processo de seleção.

Credenciamento – O credenciamento será composto de duas fases: primeiro a inscrição, seguida pela seleção mediante avaliação da documentação apresentada.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, através do e-mail [email protected] até o próximo dia 10 de novembro. O interessado deve anexar em um único arquivo PDF, os documentos descritos no edital.

Serão aceitas inscrições de pessoa física, que deverá optar por no máximo dois segmentos artísticos.

Remuneração – Será destinado o aporte anual de R$ 50.000,00 para suporte financeiro do edital, com recursos financeiros da União provenientes da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara. O crédito adicional especial foi aprovado através da Lei Municipal nº 10.877 e do Decreto Municipal nº 13.294, de 09 de agosto de 2023.

A remuneração dos pareceristas habilitados/credenciados será de: R$ 3.000,00 para avaliação de 01 a 50 projetos culturais; R$ 4.500,00 para avaliação de 51 a 100 projetos culturais; e de R$ 7.000,00 para avaliação de mais de 101 projetos culturais.

Edital – O edital está disponível no site da Prefeitura, em: https://www.araraquara.sp.gov.br/governo/secretarias/cultura/leipaulo-gustavo .

Também está disponível para consulta na Secretaria de Cultura, localizada na Rua São Bento, 794, podendo ser consultado de segunda a sexta-feira, das 09h30 às 16h30.

Ainda, pelo email [email protected] é possível solicita-lo, assim como esclarecer dúvidas.

ARARAQUARA, OUTUBRO DE 2023

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA