O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou recentemente que pretende lançar uma nova modalidade de empréstimo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Usando as mesmas regras de um consignado, o crédito seria facilitado porque deve contar com as novas tecnologias do FGTS Digital. 

Durante coletiva de imprensa na última terça-feira (27), o ministro do Trabalho e Emprego voltou a falar que pretende colocar fim a modalidade de saque-aniversário. Se a sua promessa se concretizar, o empréstimo do FGTS feito por meio da antecipação das parcelas de saque-aniversário também seria extinto. No entanto, Luiz Marinho prometeu que criaria um novo tipo de crédito usando esse saldo. 

A ideia é que trabalhadores da iniciativa privada possam acessar o empréstimo com regras de consignado. Hoje, a maioria dos empréstimos usando essas regras são oferecidos para servidores públicos, aposentados e pensionistas. Tudo porque, o banco precisa ter a garantia de que o salário pago ao cidadão não será cortado, já que as parcelas para quitar o contrato são descontadas da remuneração do trabalhador. 

É por isso que muitas pessoas que trabalham para a iniciativa privada têm poucas chance de conseguir empréstimo consignado. Embora seja permitido, elas só possuem essa oportunidade quando há convênio entre a empresa que trabalham e um banco em questão. Uma das vantagens desse crédito é que não exige “nome limpo”, já que a garantia do pagamento é o próprio salário. 

Novo empréstimo do FGTS vai substituir saque-aniversário

Como uma contra partida ao fato do governo colocar fim ao saque-aniversário e a antecipação das parcelas, seria criado um novo empréstimo do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho, o processo de solicitação do crédito vai acontecer de forma mais moderna e acessível, autorizando que o pedido seja feito no próprio aplicativo do FGTS. 

Também foi informado que o processo deve ser mais simples porque a partir deste mês de março as empresas passam a usar o FGTS Digital, onde as transferências para a conta do Fundo de Garantia serão mais rápidas. Além disso, o trabalhador conseguirá acompanhar de forma mais clara quanto possuí disponível e acumulado.

Não foram dados mais detalhes sobre o crédito consignado, mas ele deve funcionar com diretrizes parecidas com a de antecipação do saque-aniversário:

• O trabalhador da iniciativa privada solicita o crédito no banco desejado;
• As parcelas serão pagas com desconto no Fundo de Garantia, ou no seu salário;
• O valor disponível no Fundo vai diminuir da mesma forma que acontece agora. 

“Quando a empresa receber lá, ‘olha, você tem que descontar X reais do fundo de garantia’, ela terá uma rubrica de quanto ela terá que descontar da instituição financeira ‘X’ (para o empréstimo consignado) daquele trabalhador, da sua folha de pagamento”, explicou Marinho. 

Empréstimo do FGTS pelo saque-aniversário

Até que as mudanças fiquem disponíveis, o trabalhador ainda consegue acessar o empréstimo do FGTS pelo saque-aniversário. Neste tipo de crédito que está disponível desde 2021, os trabalhadores podem antecipar o que seria pago em parcela única em 3 a 12 anos. O trabalhador recebe de uma única vez, mas com aplicação de juros que diminuem a quantia original. 

Por exemplo: Maria tem direito de receber pelo saque-aniversário R$ 1.000 em 2025, R$ 950 em R$ 2026 e R$ 900 em 2027. Antecipando pelo empréstimo ela vai receber: R$ 2.850 – taxa de juros do banco escolhido.

Dezenas de bancos oferecem essa modalidade. O primeiro passo é acessar o App do FGTS e clicar em “Autorizar banco a consultar meu saldo”. Feito isso, digite o nome do banco que fica autorizado a fazer a consulta, e solicite o crédito neste mesmo banco. O pagamento do empréstimo é justamente a parcela do saque-aniversário, como um consignado. 

Fim do saque-aniversário do FGTS 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que vai apresentar um texto que propõe o fim do saque-aniversário do FGTS. Nesta modalidade, para receber anualmente até 50% do valor disponível no Fundo de Garantia é preciso abrir mão da rescisão caso seja demitido sem justa causa. 

Segundo Marinho, há cerca de R$ 20 bilhões no FGTS que poderiam ter sido sacados por trabalhadores que foram demitidos, mas optaram pelo saque-aniversário. Desse total, cerca de R$ 15 bilhões estão bloqueados por se tratar de garantias para empréstimos bancários.

“Já despachei com [o presidente] Lula, já temos autorização. Agora dependemos dos detalhes finais com colegas do Ministério da Fazenda, de governo, para encaminhar projeto de lei. Espero que o Congresso tenha sensibilidade de aprovar o projeto”, disse Marinho.

Ainda não se sabe se o texto vai chegar como projeto de lei ou Medida Provisória para análise dos parlamentares.