Joe Biden assina ordem executiva para estabelecer padrões de segurança e proteção da IA

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta 2ª feira (30.out.2023) uma ordem executiva para impulsionar e orientar o desenvolvimento da IA (inteligência artificial) generativa. As diretrizes exigem que a indústria desenvolva padrões de segurança, introduzindo novas proteções ao consumidor e dando às agências federais uma lista de tarefas para supervisionar a tecnologia.

Esta é a 1ª ação do governo norte-americano, que requer novas avaliações de segurança, diretrizes sobre igualdade e direitos civis, bem como pesquisas sobre o impacto da IA no mercado de trabalho.

Em comunicado, o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Bruce Reed, afirmou que os Estados Unidos emitiram “o conjunto mais forte de ações já tomadas por qualquer governo do mundo em relação à segurança, segurança e confiança da IA”.

“Mais ações serão necessárias e o governo continuará trabalhando com o Congresso para obter legislação bipartidária e liderar a inovação responsável no país”. Leia a íntegra do documento (113 KB, em inglês).

Eis os 8 principais objetivos da ordem executiva:

• criar novos padrões para a segurança e proteção da IA;
• proteger a privacidade;
• promover a equidade e os direitos civis;
• defender consumidores e estudantes;
• trabalhadores de apoio;
• promover a inovação e a concorrência;
• promover a liderança dos EUA em tecnologias de IA;
• garantir o uso governamental, responsável e eficaz da tecnologia.

Em julho, o governo dos EUA fez um acordo com as principais empresas de tecnologia do país (Amazon, Anthropic, Google, Inflection, Meta, Microsoft e OpenAI) sobre o desenvolvimento da IA.

Segundo Biden, o avanço e a rápida inovação da IA têm o potencial de impactar empregos e indústrias. Desde 2021, a administração Biden tem se preocupado com essa questão e está trabalhando na criação de uma Declaração de Direitos da IA para limitar o uso dessa tecnologia.

Na semana passada, a ONU (Organização das Nações Unidas) anunciaram a criação de um novo conselho para explorar a governança da IA. Nesta semana, o Reino Unido irá debater essas questões em sua cúpula global sobre governança da IA em Bletchley Park. A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, também fará um discurso no evento.