A prefeitura de Governador Valadares por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT), informou que uma comissão foi montada para atender os interessados em inscrever projetos culturais nos editais da Lei.

O atendimento será oferecido na sede da SMCELT, que fica no Centro Cultural Nelson Mandela.

O Centro Cultural não vai funcionar nesses dois dias, somente serão atendidos os agentes culturais. A SMCELT fica na rua Afonso Pena, 3269, Centro. Atendimento de 8 às 17h.

Os editais estão disponíveis no site.

Os recursos somam mais de R$ 2 milhões, e serão distribuídos da seguinte forma:

• Apoio a Produções Audiovisuais: R$ 1.198.223,11
• Apoio a salas de cinema: R$ 273.886,03
• Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 137.508,43
• Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 656.989,78
• Premiações de Trajetórias Culturais: R$ 109.529,64
• Total: R$ 2.266.607,35

Etapas da implantação da Lei

Em maio deste ano, a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT) abriu uma consulta pública online que iniciou o debate a respeito da captação e distribuição de recursos federais por meio da Lei Paulo Gustavo (lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19.

Seguiram-se outras etapas presenciais com a participação de 68 membros do setor cultural (contemplado pela lei) valadarense e, a partir das discussões realizadas, foi elaborado um plano de ação, que, em seguida, foi prontamente aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC).

Agora, após o cumprimento de todas as etapas, a prefeitura divulga cinco editais de seleção de projetos. Portanto, se você tem uma ideia bacana ou projeto que esteja engavetado e tem vontade de dar vida ao que está no papel, este é o momento.

Lei Paulo Gustavo

A lei, que homenageia o ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu em 2021 em decorrência do COVID-19, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor da cultura, mais especificamente a categoria audiovisual.

Dúvidas e pedidos de esclarecimento pelo WhatsApp (33) 99191.3196 ou e-mail [email protected].