Ao recomendar a medida no âmbito de um inquérito civil, o MP considerou, com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi inconstitucional o fato de o prefeito, Dr Ronywerton, ter nomeado a própria esposa.

Em 2008, uma súmula vinculante do STF vetou a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” para cargos de confiança ou de função gratificada em órgãos de estados, municípios, Distrito Federal e da União.

Além disso, o Ministério Público destacou a suspeita da prática de nepotismo, que se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco.

O g1 perguntou à prefeitura os motivos da nomeação e quem assume o cargo no lugar da primeira-dama, e aguarda retorno.