O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou, nesta terça-feira (17/10), a Lei 11.599, que abre créditos suplementares de R$ 20 milhões no orçamento de Belo Horizonte para financiamento da Lei Paulo Gustavo. O dinheiro, que vem do caixa da União, será destinado ao setor cultural e audiovisual para amenizar os danos da pandemia da covid-19. 

O projeto que deu origem à lei municipal tramitou a jato na Câmara de BH. A prefeitura apresentou o texto ao Legislativo em 6 de setembro. A matéria passou em primeiro turno em 25 de setembro e em segundo turno dois dias depois, em 27 de setembro. As duas aprovações foram unânimes.

A Lei Paulo Gustavo nasceu na Lei Complementar nº 195, aprovada no Congresso Nacional no ano passado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar o texto, justificando que haveria despesas além do limite constitucional, mas o Senado derrubou o veto. No Brasil inteiro, os repasses somam R$ 3,86 bilhões.

O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19. Esse foi o segundo mecanismo do tipo aprovado pelo Congresso, que também votou favoravelmente à Lei Aldir Blanc, que destinou recursos ao setor da cultura. Essa legislação também homenageia uma vítima da pandemia. Parceiro histórico do mineiro João Bosco, o compositor Aldir Blanc perdeu a vida para o coronavírus em março de 2020, aos 73 anos.