O governador Mauro Mendes (União Brasil) comemorou para a imprensa, na terça-feira (21), a aprovação do projeto de lei que restringe as “saidinhas” dos presos condenados nas penitenciárias de todo o país. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados para nova votação.

“Essa ‘saidinha’ não tem cabimento”, disse Mauro na cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça, na tarde de terça.

O governador voltou a afirmar que a lei brasileira é frouxa e que é preciso revisar as legislações para combater a criminalidade.

“Não existe nenhum indicador de crime que reduziu os últimos 40 anos. Então, nós temos que mudar. Investir na segurança nós estamos fazendo e tenho certeza de que todo os governadores e o Governo Federal estão fazendo, mas isso não está adiantando”, destacou.

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O projeto de lei (PL) 2.253/2022 revoga dispositivos da Lei de Execução Penal (lei 7.210, de 1984), que tratavam das saídas temporárias.

Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O texto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.

Os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) votaram a favor do projeto de lei (PL) 2.253/2022. Wellington Fagundes não estava presente na sessão plenária. No total, foram 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção ao PL nº 2.253/2022. 

“O cidadão sabe que, se ele praticou um crime, tem que pagar de maneira dura para desestimular e mudar a cultura da impunidade que, infelizmente, tomou conta do país”, declarou Mauro.

Como houve mudanças no projeto votado pela Câmara dos Deputados, ele voltará para a análise dos deputados federais.

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