Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) palestraram no XXV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Salvador, na Bahia. Nesta quinta-feira (9/11), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, e o ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin participaram como painelistas no evento. 

Locatelli participou do painel “Ministério Público e desenvolvimento sustentável” e destacou que é papel do Ministério Público agir em prol do desenvolvimento sustentável, tanto com medidas internas quanto externas, sendo solidário, interagente, resolutivo e com foco na melhoria das condições de sustentabilidade. 

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC listou uma série de ações internas e investimentos em tecnologia como forma de aprimorar a sustentabilidade na Instituição. Citou ações como programas institucionais de redução/extinção de resíduos, educação ambiental e incentivo ao uso de meios de transporte alternativos, como bicicletas. 

Também elencou outros pontos, focados nas novas tecnologias, que podem contribuir internamente para a sustentabilidade, como redução da frota e investimento em veículos elétricos; realização de reuniões virtuais par reduzir os deslocamentos; edificações sustentáveis e instalação de sistemas de energia solar visando a autossuficiência; e investimento em sistemas de informação, cartórios virtuais e processos eletrônicos. 

O foco da atuação do Ministério Público, segundo o Subprocurador-Geral de Justiça, também deve estar voltado à sustentabilidade, agindo de forma a garantir a participação popular na adoção de políticas públicas, fiscalizando os novos planos diretores e leis municipais urbanísticas, assim como a proporcionalidade das medidas compensatórias ambientais e a observância dos mapas de risco geotécnicos. 

“Para se alcançar a justiça territorial e socioecológica é necessário a atuação homeostática interagente e multidisciplinar com foco em alguns aspectos, partindo do pressuposto que o legislador criou regras flexíveis para regularizar comunidades ou cidades informais”, considerou Locatelli.