Edital do Ministério da Cultura é destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC); com inscrições abertas até 30 de outubro, tem como objetivo destinar recursos para a execução de ações culturais para a democratização do acesso à cultura e ao fortalecimento da participação popular

Por Redação

O edital lançado pelo Ministério da Cultura (MinC) é uma oportunidade para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejam colaborar na execução de ações no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). As inscrições estão abertas até o dia 30 de outubro, devendo ser realizadas por meio do Portal TransfereGov. O valor total de recursos chegará a R$58.849.741,14 que serão destinados ao setor cultural do país.

O PNCC, instituído por meio da Portaria MinC Nº 64, de 28 de setembro de 2023, tem como objetivo formalizar Termos de Colaboração em todas as 27 Unidades da Federação (UFs) por um período de 24 meses. Esses termos visam a realização de ações estratégicas, como articulação, mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas culturais, e orientação às comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais.

O edital ressalta que as parcerias devem contribuir para atingir objetivos específicos do PNCC, incluindo a promoção do desenvolvimento econômico, a difusão de informações sobre políticas culturais e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.

A importância deste edital contribui para o acesso à cultura no país, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente ao ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). Ao promover a participação ativa da sociedade civil, ampliar o acesso às políticas públicas de cultura e combater desigualdades sociais e regionais.