De acordo como a cláusula sexta do documento, “na hipótese de a torcida organizada se envolver em quaisquer atos de violência, como brigas, tumultos, ou em atos que, de qualquer maneira, coloquem em risco a ordem pública, bem como proceda à realização de concentração de seus membros em violação ao acordado na cláusula anterior, independentemente de na data houver realização de evento esportivo, serão aplicadas as medidas educativas de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediem eventos esportivos de futebol”.