Pioneiro no debate sobre o papel das regras e organizações
que regem um país, na forma de orientar o comportamento humano, Douglas North,
Nobel de Economia, defendia que elas são condição fundamental para um
crescimento econômico sólido e de longo prazo. Nesse sentido, chamo a atenção
para uma discussão ocorrendo no Congresso Nacional neste exato momento sobre um
novo marco regulatório para os pesticidas no país que, se aprovado, permitirá
um novo salto tecnológico e ambiental no campo. Regras claras e previsíveis,
baseadas na ciência, incentivam investimentos sólidos e de longo prazo.
O desenvolvimento do agro, de fato, já vem acontecendo de forma contínua há cerca de meio século no Brasil. Com início na década de 1970, a partir de uma acertada combinação de políticas públicas, que envolveram investimentos maciços do Estado em pesquisa e desenvolvimento, um grande esforço de capacitação dos produtores e extensão rural, e uma política de crédito e comercialização, foram criadas as bases de uma agricultura dinâmica e inovadora. Soma-se a isso as condições naturais do país, que conta com grande disponibilidade de terras agricultáveis, regime de chuvas privilegiado e a vocação do brasileiro para o agronegócio.
A aprovação da nova regulamentação de pesticidas vai implicar em um novo ciclo positivo para a ciência, agricultura e meio ambiente.
A partir da década de 1990, ocorre uma importante
transformação nesse cenário. Com a abertura e a desregulamentação da economia,
sai o Estado e entra em cena o setor privado, financiando as lavouras,
assumindo riscos de mercado, competindo com mercados internacionais, mas,
principalmente, gerando novas e disruptivas tecnologias, plenamente adaptadas a
uma agricultura tropical, com características totalmente distintas daquelas em
que se iniciou a Revolução Verde, ocorrida em países de clima temperado.
O resultado é conhecido por todos. O Brasil, em pouco mais
de 40 anos, saiu de uma situação de importador líquido de alimentos para se
tornar protagonista no ranking mundial, sendo hoje o maior exportador de soja,
carne de frango e bovina, suco de laranja, café e açúcar. Ocupa ainda a segunda
posição em milho, algodão e etanol nessa mesma lista.
Esse impressionante crescimento da oferta tem como principal
vetor o avanço da tecnologia e depende cada vez menos da expansão da área
plantada. A pesquisa do Insper O futuro
do Agronegócio no comércio global e a inserção do Brasil, liderada pelo
professor Marcos Jank, mostra que enquanto a produção brasileira de grãos nos
últimos 40 anos obteve média de crescimento anual de 4,22%, a área utilizada
para o plantio no período cresceu bem abaixo, 1,6% ao ano. Ou seja, os ganhos
de produtividade foram significativos no período e permitiram poupar o uso do
fator de produção terra. Segundo o mesmo estudo, o nosso ganho de produtividade
foi de mais de 50% acima do crescimento médio no restante do mundo.
Do ponto de vista ambiental, aliás, nossa área total
utilizada para alimentos, pastagens, fibras e energia é de menos de 1/3 do
território. Hoje, temos quase 70% das terras brasileiras totalmente protegidas
e preservadas, por meio de uma rigorosa e moderna legislação. Com boas
práticas, nos tornamos aliados na mitigação das mudanças climáticas.
A difusão de conhecimento e a oferta das mais avançadas
tecnologias em defensivos químicos e biológicos nos levaram a produzir até três
safras em determinadas regiões, algo somente permitido para um país abençoado
pela posição geográfica em relação ao globo terrestre como é o nosso.
Atualmente são realizados investimentos de bilhões de dólares em pesquisa científica, muitas delas desenvolvidas em território nacional e exportadas para o mundo, em um tripé que também envolve manejo de produção e sistemas de gestão mais eficientes. Além dos ganhos de produtividade, o foco passa a ser também, cada vez mais, na ampliação da sustentabilidade, na busca de modelos de produção de baixo carbono e agricultura regenerativa, incluindo a importante contribuição para a transição energética global por meio dos biocombustíveis. Tudo isso é tecnologia do campo convertida em mais alimento à mesa e mais energia limpa nos carros dos brasileiros.
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E, nesse sentido, me valho novamente de North. Precisamos
materializar, com o apoio das nossas instituições, o potencial que o Brasil
tem. O Congresso está discutindo a legislação de pesticidas no Brasil. Com a
modernização do sistema de registros, em vigor há mais de três décadas e que,
portanto, já não atende ao ritmo da inovação tecnológica, estaremos nos
equiparando ao praticado no restante do mundo, principalmente em relação aos
competidores internacionais. Atualmente, levamos em média mais que o dobro do
tempo para aprovar uma nova tecnologia do que países que igualmente demandam
grande rigor nas análises, como Estados Unidos, Argentina, Austrália e União
Europeia.
O projeto de lei cria processos mais claros, eficientes e
que dão mais previsibilidade para quem produz. Mais do que isso: a aprovação da
nova regulamentação vai implicar em um novo ciclo positivo para a ciência,
agricultura e meio ambiente. É mais produção de alimentos sem a necessidade de
expansão de terras. É tecnologia de primeiro mundo à disposição dos produtores
rurais brasileiros para aumentar a produtividade e atender a uma demanda global
crescente, com alimentos mais baratos, seguros e de qualidade.
Eduardo Leão de Sousa é presidente executivo da CropLife Brasil.