A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, lançou nesta quinta-feira (19), dois editais para o setor cultural do município com recursos provenientes da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de novembro.

Edital audiovisual

O Edital nº 018/SMCT/2023 (DISPONÍVEL NESTE LINK) é destinado ao atendimento do Art. 6º da Lei Paulo Gustavo, setor do audiovisual, Incisos I (Apoio a produções audiovisuais) e III (Capacitação, formação, qualificação em audiovisual, apoio a cineclubes, realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais), conforme Plano de Ação do município aprovado pelo Ministério da Cultura, contemplando 17 projetos culturais.

Podem se inscrever agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, residentes em Caçapava há, pelo menos, dois anos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma virtual, NESTE LINK

Edital outras áreas culturais

Já o Edital nº 019/SMCT/2023 (DISPONÍVEL NESTE LINK) é destinado ao atendimento do Art 8º da lei, Outras Áreas Culturais, exceto audiovisual, contemplando 22 projetos culturais.

Podem se inscrever agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas, residentes em Caçapava há, pelo menos, dois anos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma virtual, NESTE LINK

O plano de trabalho de Caçapava, aprovado pelo Ministério da Cultura, foi construído a partir de oitivas com representantes do setor cultural. Caçapava recebeu recursos da ordem de R$ 811 mil provenientes da Lei Paulo Gustavo.

O município utilizará 5% deste total para contratação de assessoria técnica para acompanhamento da execução dos editais, conforme permitido pela lei. A assessoria é contratada por meio de licitação pública. Além disso, serão utilizados recursos no valor de R$ 98 mil para execução do Inciso II do Artigo 6º.

No dia 25 de novembro, a partir das 18h, a Secretaria de Cultura e Turismo promoverá um encontro com artistas e fazedores de cultura do município para tirar possíveis dúvidas do edital. O local será o Centro de Educação Cultural e Inovação Ruy Barbosa (Praça Dr. Pedro de Toledo, 136, Centro).

A secretaria disponibilizará também canal de atendimento aos agentes culturais por meio do e-mail: [email protected]

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural, afetado pelo período de pandemia de Covid-19, e prevê o repasse de recursos do Governo Federal para os estados, os municípios e o Distrito Federal, totalizando R$ 3,8 bilhões. A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença em maio de 2021.