O Parlamento britânico aprovou uma lei nova de segurança online que aumenta a responsabilidade das empresas de tecnologia por conteúdos compartilhados nas redes.
No Reino Unido e em muitos países é assim: se você esbarra na internet com um comentário ilícito – como uma mensagem racista, propagação de notícia falsa ou pornografia infantil -, você que tem que fazer a denúncia. Tem sempre a opção “denunciar”, você diz o motivo e aí o site, a rede social, te pede uns dias para decidir se o usuário que você denunciou vai ser bloqueado, suspenso, esse tipo de coisa. A nova lei britânica muda isso, porque joga para as grandes empresas de tecnologia mais responsabilidade.
Agora, as companhias vão ser obrigadas a rastrear publicações potencialmente ilícitas. Ou seja: a ter uma postura mais ativa, não ficar só esperando denúncias dos outros. A ideia que inspirou o projeto foi rabiscada seis anos atrás em um pacote de sanduíche pela professora Lorna Woods, da universidade britânica de Essex.
Lorna conta que um dia ela e um colega professor estavam em um café discutindo a importância de uma lei desse tipo e escreveram os pontos principais na tal embalagem de sanduíche. A ideia se espalhou, foi discutida, adaptada e, agora, seis anos depois, vira lei – para surpresa da professora. Ela até discorda de um outro detalhe do texto final, mas considera a aprovação um grande avanço.
A lei estabelece uma nova regulamentação para o funcionamento de sites de pornografia e regras para diminuir, nas redes sociais, discursos de ódio e mensagens de assédio, e também se aplica a propagandas consideradas terroristas, a fraudes online e à segurança das crianças na internet.
O governo britânico trata a lei como “revolucionária”. Diz que as autoridades “estão dando um passo enorme na missão de tornar o Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para estar online“.
Mas os críticos, como uma advogada especialista em leis que envolvem internet ouvida pelo Jornal Nacional, argumentam que a lei é problemática; basicamente porque vai dar às empresas o poder de definir o que pode e o que não pode ser dito na internet, um risco para a liberdade de expressão.
Multa de empresas de tecnologia pode chegar a até mais de R$ 100 milhões ou 10% do faturamento global anual da companhia — Foto: JN
Multa de empresas de tecnologia pode chegar a até mais de R$ 100 milhões ou 10% do faturamento global anual da companhia — Foto: JN
O projeto de lei levou mais de quatro anos para ficar pronto. Demorou assim porque o texto foi sendo reformulado em meio às pressões das empresas. Pelo texto final, a lei pode acabar obrigando plataformas como o WhatsApp a relaxar o sistema de criptografia para que mensagens de conversas particulares possam ser vasculhadas em caso de suspeita de conteúdo criminoso.
Se as empresas não cumprirem as novas medidas, o órgão regulador das comunicações do Reino Unido pode dar uma multa de até 18 milhões de libras – mais de R$ 100 milhões – ou de até 10% do faturamento global anual da companhia. Mais do que isso: se as multas não forem pagas, os chefes dos escritórios das grandes empresas de tecnologia aqui no Reino Unido podem até ser presos.
Para entrar em vigor, essa lei precisa ser sancionada pelo Rei Charles III.