O Executivo Nacional publicou uma nova lei que estabelece a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo – PNEEJC. Divulgado em Diário Oficial da União no dia 5 de setembro de 2023, a matéria é fruto do Projeto de Lei nº 6900/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sem vetos.

O objetivo da legislação é incentivar o surgimento de novos negócios entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas para viabilidade econômica e permanência no meio rural.

A Lei n.º 14.666/2023 tem como público-alvo pessoas com idade entre 15 e 29 anos e quatro eixos de ação: educação empreendedora; capacitação técnica; acesso ao crédito; e difusão de tecnologias no meio rural. Para cada um deles estão previstas diversas medidas.

As estratégias da política devem convergir para a inclusão social, de forma a promover a reintegração do jovem no processo educacional e a elevar sua escolaridade por meio de formação integral.

De acordo com a lei, será ofertado cursos de educação técnica e profissional de natureza complementar às atividades desenvolvidas no meio rural, como aqueles relacionados à manutenção e operação de máquinas e equipamentos agropecuários, utilização de recursos de informática e instalação e manutenção da infraestrutura rural, entre outros.

A nova política engloba ainda aspectos como a oferta de conhecimentos relacionados ao empreendimento rural, noções sobre funcionamento do mercado e compreensão das variáveis econômicas do empreendimento rural.

Da Redação do Portal Dedução, com informações da Agência Câmara de Notícias