Para fomentar o diálogo entre sociedade civil e o poder público sobre o segmento cultural, o Conselho Municipal de Política Cultural do Paulista, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, realizará a Pré-Conferência Municipal de Cultura do Paulista.
Com o tema: Democracia e Direito à Cultura, o evento acontecerá, às 14h, na segunda-feira (11), no auditório da Faculdade FASUP, localizado na Avenida Doutor Cláudio Gueiros Leite, 3580, no bairro do Janga; e na terça-feira (12), no Clube Municipal de Paratibe, localizado na Rua Doutor José Mariano, no bairro de mesmo nome.
A iniciativa é uma preparação para a 3ª Conferência Municipal de Cultura, que será nos dias 15 e 16 de setembro, alinhada com a 5ª Conferência Estadual de Cultura e a 4ª Conferência Nacional de Cultura.
O objetivo da pré-conferência é promover o debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais em todo o território municipal, de forma transversal com todas as políticas públicas sociais e econômicas.
Além disso, o intuito também é de aprovar as metas que irão orientar as políticas culturais a serem desenvolvidas pelo município do Paulista nos anos de 2024 e 2025, indicar as propostas de metas que serão encaminhados para as conferências Estadual e Nacional; e eleger os (as) delegados (as) para a Conferência Estadual de Cultura.
As discussões da Pré-Conferência serão realizadas a partir dos seguintes eixos:
Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
Avançar no debate sobre marcos e instrumentos legais que contribuam para o amadurecimento de políticas culturais brasileiras, de forma a enfrentar as descontinuidades e a pouca institucionalização das políticas culturais. O Eixo 1 é o espaço para o fortalecimento da perspectiva sistêmica de políticas culturais, do aprofundamento do debate sobre políticas de Estado para a cultura, dando ênfase à perspectiva de ações simultâneas e complementares dos entes federados, da fundamental participação da sociedade nos espaços de construção e pactuação das políticas públicas para a cultura.
Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social
Debater e recomendar a revisão de elementos que afetem o acesso à cultura e à arte, enfrentando desigualdades e assimetrias. Reforça-se neste Eixo como as dinâmicas de participação e escuta social são essenciais para a ampliação do diálogo, para a valorização do acesso à cultura e para o fortalecimento de nossa democracia.
Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória
Debater e reconhecer o direito à memória, ao patrimônio cultural e aos museus, valorizando as múltiplas identidades que compõem a sociedade brasileira, os bens culturais expressivos da diversidade étnica, regional e socioeconômica e as narrativas silenciadas e sensíveis da história nacional, de modo a contribuir para a preservação de seus valores democráticos.
Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural
Este Eixo debate a criação de mecanismos que garantam o reconhecimento da diversidade das expressões culturais e a valorização e promoção da identidade dos territórios culturais brasileiros. Nesta seara, compreendemos também a importância de promover diversidades e garantia de direitos, respeitando a acessibilidade cultural e fazendo enfrentamento ao racismo, à LGBTQIA+ fobia, ao genocídio da população negra, ao extermínio de povos indígenas, ao feminicídio, ao racismo religioso, aos estigmas contra comunidades ciganas, ao capacitismo e a todas as formas de discriminações correlatas.
Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
Ressaltar a importância da cultura para o desenvolvimento socioeconômico do país, por meio de políticas que fortaleçam as cadeias produtivas e as expressões artísticas e culturais, potencializarem a geração de trabalho, emprego e renda, e ampliem a participação dos setores culturais e criativos no PIB do país.
Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais
Criação de espaços de diálogo, reflexão e construção coletiva acerca do papel das artes em sua diversidade de fazeres, territórios e agentes, e do acesso às linguagens artísticas e digitais no fortalecimento da democracia, na contemporaneidade, incluindo também o debate sobre o papel do Estado brasileiro e seus entes federados na construção de políticas públicas para o desenvolvimento das redes produtivas dos setores das artes no Brasil.
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